Exclusão de Plano de Saúde

A solicitação de exclusão de beneficiário tem efeito imediato e caráter irrevogável, a partir da ciência da operadora, não sendo possível a revogação da solicitação, em caso de arrependimento.

É responsabilidade do titular a devolução dos cartões de identificação do plano de saúde e repassar aos dependentes a data e consequências do cancelamento.

As guias de atendimento emitidas e autorizadas não poderão ser utilizadas a partir deste momento.

Como Solicitar à Exclusão

Para exclusão do plano de saúde, se faz necessário o preenchimento do FORMULÁRIO (clique aqui), que também está disponível no link:  https://beneficiarios.evida.org.br/Login.aspx, após o preenchimento e assinatura, deve ser enviado para o  e-mail: cadastro@evida.org.br, citando no assunto: Exclusão do plano de Saúde – Nome do Beneficiário.

Principais Consequências da Exclusão

De acordo com a RN 412, da ANS

  • O pedido de exclusão tem EFEITO IMEDIATO, a partir da data da ciência da operadora de plano de saúde, a qual possui caráter IRREVOGÁVEL, ou seja, NÃO SERÁ PERMITIDO O DIREITO DE ARREPENDIMENTO POSTERIOR.
  • Eventual ingresso em novo plano de saúde poderá importar:
  • a) no cumprimento de novos períodos de carência, observado o disposto no inciso V do artigo 12, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998;
  • b) na perda do direito à portabilidade de carências, caso não tenha sido este o motivo do pedido, nos termos previstos na RN 438, de 3 de dezembro de 2018, que dispõe, em especial, sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998;
  • c) no preenchimento de nova declaração de saúde, e, caso haja doença ou lesão preexistente – DLP, no cumprimento de Cobertura Parcial Temporária – CPT, que determina, por um período ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao novo plano, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos;
  • d) na perda imediata do direito de remissão, quando houver, devendo o beneficiário arcar com o pagamento de um novo contrato de plano de saúde que venha a contratar;
  • As contraprestações pecuniárias vencidas e/ou eventuais coparticipações devidas, nos planos em pré-pagamento ou em pós-pagamento, pela utilização de serviços realizados antes da solicitação de cancelamento ou exclusão do plano de saúde são de responsabilidade do beneficiário;
  • As despesas decorrentes de eventuais utilizações dos serviços pelos beneficiários após a data de solicitação de cancelamento ou exclusão do plano de saúde, inclusive nos casos de urgência ou emergência, correrão por sua conta;
  • A exclusão do beneficiário titular do contrato individual ou familiar não extingue o contrato, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito à manutenção das mesmas condições contratuais, com a assunção das obrigações decorrentes; e
  • A exclusão do beneficiário titular do contrato coletivo empresarial ou por adesão observará as disposições contratuais quanto à exclusão ou não dos dependentes, conforme o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 18, da RN nº 195, de 14 de julho de 2009, que dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação, institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Direito à Manutenção Após o Desligamento

O empregado que contribuir no plano de ativos (regulamentado), possui direito a aderir ao plano de inativos – MELHOR IDADE, assumindo a responsabilidade pelo pagamento integral da mensalidade e coparticipação.

Para isenção de carência, a adesão deve ser feita em até 90 dias, após o encerramento do plano de ativos (data do desligamento).

Saiba Mais!

Valor da mensalidade/coparticipação

Regulamento do Plano Melhor Idade

Para fazer adesão ao Plano Melhor Idade